Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Botelho Pereira — Advogados e Solicitadores, com sede em Rua D. João Castro, 43 R/c Dtº, 2330-138 Entroncamento, Portugal.

Contacto: info.botelhopereira@gmail.com | Tel: +351 969 105 663

2. Dados Recolhidos e Finalidades

Recolhemos os seguintes dados pessoais, exclusivamente para as finalidades indicadas:

Não recolhemos dados para fins comerciais, de marketing ou de criação de perfis. Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contacto.

3. Conservação dos Dados

Os seus dados são conservados pelo período estritamente necessário para responder ao seu pedido e, em caso de estabelecimento de relação de mandato, pelo prazo legalmente exigido para a conservação de documentação profissional de advogados e solicitadores (mínimo 5 anos após o encerramento do processo), nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados e da Câmara dos Solicitadores.

Se não existir relação de mandato, os dados são eliminados no prazo de 90 dias após a resposta ao pedido.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser transmitidos aos seguintes subcontratantes, exclusivamente para prestar o serviço:

• EmailJS (EmailJS Ltd.) — serviço de envio de emails utilizado para encaminhar o formulário de contacto. Política de privacidade: emailjs.com/legal/privacy-policy
• Google LLC — utilizado para o mapa de localização (Google Maps, carregado apenas após consentimento explícito) e para tipos de letra (Google Fonts). Política de privacidade: policies.google.com/privacy

Não vendemos, cedemos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este website utiliza as seguintes tecnologias que podem implicar o tratamento de dados:

• Google Maps (cookie de terceiro) — O mapa integrado carrega apenas após o utilizador clicar para o ativar, sendo necessário o seu consentimento prévio.
• Google Fonts — O website carrega tipos de letra a partir dos servidores da Google, o que implica a transmissão do endereço IP do utilizador. Esta transmissão é necessária para o correto funcionamento visual do website.

Não utilizamos cookies de rastreamento, cookies de publicidade ou ferramentas de análise de comportamento.

6. Os Seus Direitos

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Reg. UE 2016/679), tem os seguintes direitos:

• Acesso — saber quais os seus dados que tratamos;
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados;
• Limitação — restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível;
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até então.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email para info.botelhopereira@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

7. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As comunicações entre o seu browser e este website são encriptadas via HTTPS/TLS.

9. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Em caso de alterações substanciais, a data de "última atualização" no topo desta página será atualizada. Recomendamos a consulta periódica deste documento.